O estudo da História preocupa-se com algo muito interessante: os acontecimentos históricos são desdobramentos lineares dos acontecimentos históricos anteriores, ou há acontecimentos produzidos apesar das circunstâncias? A linearidade da história é defendida por cientistas sociais, diga-se, mais conservadores. A corrente de pensadores que foi influenciada pela razão marxista acredita na possibilidade de quebras nos condicionamentos históricos. Pessoalmente, creio que, regra geral, os fatos antecedentes têm forte interferência nos seguintes; as mudanças abruptas, apartadas de condições sociais dadas, são muito difíceis.
Lembro disso quando penso em tributos. Os diversos tributos são chamados, popularmente, pelo nome de um deles – o imposto. Estranhamente, no Brasil, regra geral, as pessoas odeiam pagá-los. Os teóricos do assunto afirmam que há certa perversidade no sistema tributário que adotamos, pois penaliza mais os pobres. Concordo. Mas não é por isso que se reclama. As queixas são contra o pagamento em si. Diz-se que o dinheiro arrecadado é mal usado pelo governo, ou pelos políticos. Pode ser, mas aí o problema está nos governantes escolhidos, não na tributação.
Em resumo, não haveria Estado, seria inviável qualquer país, sem arrecadação de recursos entre seus cidadãos. Exemplifico. Há algum tempo, em uma assembleia de um clube social, os presentes aprovaram por unanimidade os planos de ação e obras da diretoria que era empossada. Após o consentimento ao proposto, esclareceu-se que o custo da sua realização alcançaria determinado valor. Pouquíssimos estiveram de acordo. Nada pôde ser feito. Ora, um país é uma grande associação. O governo, ou a diretoria, só pode fazer alguma coisa com os meios que obtém dos associados, ou dos contribuintes.
Bem, a nossa história tem essa tradição. A ideia prevalente é a de que o governo está “comendo” o nosso dinheiro. Pouquíssimos pensam que os recursos estão sendo arrecadados para serem aplicados no interesse geral. Por quê? Talvez porque a nossa tradição de vida em comum é muito pobre. Quem sabe devido ao fato de não valorizarmos o mundo político. Vai ver é porque predomina a ganância individual. Quiçá seja por desconfiança: eu não confio no próximo, mesmo que o próximo seja o governo. Não dá para identificar exatamente de onde veio esse desinteresse pela solução dos problemas coletivos, mas acredito que esse é o maior dos nossos problemas.
Trago tudo isso para falar de uma coisa muito simples: o pagamento que devemos fazer para estacionar o nosso veículo em área pública. Muito pouca gente entende que o carro é particular, e o espaço ocupado para estacioná-lo em uma rua qualquer não lhe pertence. Esse trecho de chão é de todos os habitantes da cidade; não é a minha garagem. Portanto, eu devo pagar um tributo pessoal por estar ocupando um lugar que pertence à coletividade. É simples assim.
Há reclamações de não indenização em caso de dano ao veículo. É boa ideia, desde que haja pagamento suplementar, destinado à securitização. Xinga-se a ausência de quem venda um cartão no local eleito para estacionar, na exata hora em que lá se chega. Vários locais cuidam disso. Há outras reclamações. É de se pedir, então, muito justamente, outras soluções. Mas não vale propor a privatização do espaço público. Aquele lugarzinho bem na frente de onde eu vou fazer meus negócios não é, nem pode ser, a extensão da minha garagem. O tributo é necessário. Escolha-se bem quem o administra, mas o cuidado em escolher bons políticos é outro tributo meu.
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